Política de Privacidade

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Gabriel Fernandes Gomes, inscrito no CNPJ 49.108.278/0001-76, com sede na Rua Letícia, 171, São José dos Campos, SP, CEP 12.230-840, proprietário da AEROLINGO, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e outras legislações pertinentes. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail aerolingoicao@gmail.com.

1. Coleta de Dados Pessoais

1.1. Coleta Direta: A AEROLINGO coleta informações fornecidas diretamente pelos usuários de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a:

• Quando o usuário preenche um formulário de cadastro.

• Quando o usuário realiza pagamentos e contrata nossos serviços.

• Quando o usuário grava suas respostas em nossa plataforma, seja de forma escrita ou por meio de gravações de áudio.

1.2. Categorias de Dados Coletados: As categorias de dados pessoais coletados incluem:

• Dados de Cadastro e Contato: Nome, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, CPF, data de nascimento e gênero.

• Dados de Identificação Digital: Endereço IP, informações sobre o dispositivo do usuário (sistema operacional, navegador, etc.), cookies, data e hora de login/logout.

• Dados de Utilização do Serviço: Arquivos de áudio de respostas, progresso do treinamento, notas de simulados, entre outros.

1.3. Coleta Automática: Nossa plataforma não coleta automaticamente informações sobre o domínio ou endereço de e-mail dos visitantes, exceto quando essas informações são fornecidas voluntariamente pelo usuário.

2. Uso dos Dados Pessoais

2.1. Finalidades do Tratamento: Utilizamos os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Realizar o cadastro do usuário, processar pagamentos, disponibilizar conteúdo educativo, corrigir simulados e fornecer suporte.

• Melhoria dos Serviços: Entender como o usuário utiliza a plataforma e aprimorar nossos serviços com base em críticas e sugestões.

• Contato, Ajuda e Suporte: Responder a dúvidas, prestar suporte técnico e notificar o usuário sobre atualizações.

• Segurança: Administrar, identificar e autenticar o acesso do usuário, implementar medidas de segurança e prevenir atividades fraudulentas.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Armazenar registros de acesso conforme exigido pela legislação.

• Marketing e Publicidade: Enviar comunicações sobre serviços, ofertas e promoções relevantes.

3. Armazenamento e Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. Local de Armazenamento: Os dados pessoais podem ser armazenados em bancos de dados de terceiros, inclusive no exterior, desde que respeitem a legislação brasileira e esta Política de Privacidade.

3.2. Período de Retenção: Armazenamos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas e para atender a obrigações legais. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

3.3. Compartilhamento de Dados: Podemos compartilhar os dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Com Áreas Internas da AEROLINGO: Para facilitar a prestação dos nossos serviços.

• Com Prestadores de Serviço e Parceiros: Para facilitar a prestação dos nossos serviços.

• Com Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

• Para Proteger Direitos: Para proteger os direitos da AEROLINGO ou de seus usuários, conforme permitido pela legislação aplicável.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

4.1. Uso de Cookies: Utilizamos cookies, tags e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e fornecer informações relevantes. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies de Sessão: Temporários, armazenados até o usuário sair do site ou fechar o navegador.

• Cookies Persistentes: Armazenados no dispositivo até serem excluídos pelo usuário.

• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site.

• Cookies Analíticos: Coletam dados anônimos para analisar o uso do site.

• Cookies de Funcionalidade: Asseguram funcionalidades adicionais e guardam preferências do usuário.

• Cookies de Publicidade: Direcionam publicidade com base nos interesses do usuário.

4.2. Gerenciamento de Cookies: O usuário pode gerenciar e desativar os cookies através das configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

5. Segurança dos Dados Pessoais

5.1. Medidas de Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental. Utilizamos criptografia e certificação SSL (Secure Sockets Layer) para proteger a transmissão de dados.

5.2. Processamento de Dados Financeiros: Não processamos informações financeiras em nossos servidores. Dados de pagamento são enviados diretamente para o provedor de pagamento, sem armazenamento local. O pagamento é realizado via plataforma WixPay, atendendo a todos os requisitos de segurança.

5.3. Ambiente 100% Seguro: Nosso ambiente é protegido pela criptografia SSL 256-Bit, garantindo a segurança das informações dos usuários durante a navegação e transações.

6. Direitos dos Usuários

6.1. Direitos Garantidos pela LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos usuários os seguintes direitos:

• Confirmação de Tratamento: Confirmar se tratamos seus dados pessoais.

• Acesso: Solicitar cópia dos dados pessoais que mantemos.

• Correção: Corrigir dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais.

• Anonimização ou Bloqueio: Pedir a anonimização ou bloqueio temporário do tratamento de dados.

• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados pessoais.

• Revogação: Retirar o consentimento dado para o tratamento dos dados.

• Oposição: Oporem-se a atividades de tratamento não consentidas.

• 6.2. Exercício dos Direitos: O usuário pode exercer esses direitos entrando em contato conosco através do e-mail aerolingoicao@gmail.com. Responderemos às solicitações de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

• 7. Provedor de Serviços de Pagamento

• 7.1. Pagamento Seguro: Utilizamos a plataforma WixPay para processar os pagamentos, garantindo segurança e conformidade com as regulamentações vigentes.

• 8. Exclusão de Conta e Dados Pessoais

• 8.1. Exclusão de Conta: O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta através do e-mail de contato fornecido. Após a exclusão, seus dados serão removidos da plataforma dentro do prazo legal, respeitando-se as obrigações de retenção previstas em lei.

• 8.2. Retenção de Dados para Fins Contábeis: Alguns dados associados a pagamentos podem ser mantidos para fins contábeis e fiscais, mesmo após a exclusão da conta.

• 9. Disposições Gerais

• 9.1. Alterações na Política de Privacidade: Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade, informando os usuários sobre as mudanças com antecedência.

• 9.2. Links para Sites de Terceiros: Nossa plataforma pode conter links para outros sites. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites.

• 9.3. Jurisdição e Foro: Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São José dos Campos, SP.

• 10. Contato

• Para mais informações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail aerolingoicao@gmail.com.

• Data de Vigência: Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de [data de vigência] e está sujeita a revisões periódicas.

 

Política de Cookies

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A Política de Cookies da AEROLINGO descreve como utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site e plataformas relacionadas ("Plataforma"). Esta política explica o que são cookies, como os utilizamos, quais são os tipos de cookies que usamos, e como você pode controlar ou recusar o uso de cookies em nossa Plataforma.

1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles são amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem ou funcionem de maneira mais eficiente, bem como fornecer informações aos proprietários do site.

2. Como usamos os cookies?

Usamos cookies para diversos propósitos em nossa Plataforma, incluindo:

• Autenticação: Para reconhecer quando você acessa nossa Plataforma e fornecer-lhe acesso à sua conta.

• Personalização: Para lembrar suas preferências e fornecer conteúdo personalizado com base em suas escolhas.

• Análise: Para entender como você usa nossa Plataforma, quais páginas você visita e quais links você segue, a fim de melhorar nossa Plataforma e fornecer uma melhor experiência ao usuário.

• Publicidade: Para exibir anúncios relevantes para você com base em suas atividades de navegação.

3. Tipos de cookies que usamos

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para permitir que você navegue pela Plataforma e use seus recursos, como acessar áreas seguras da Plataforma.

• Cookies de Desempenho: Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com nossa Plataforma, fornecendo informações sobre áreas visitadas, tempo gasto nelas, e problemas encontrados, para que possamos melhorar o desempenho de nossa Plataforma.

• Cookies Funcionais: Permitem que nossa Plataforma se lembre das escolhas que você faz, como seu nome de usuário, idioma preferido ou região em que você está, para fornecer uma experiência mais personalizada.

• Cookies de Publicidade: São usados para exibir anúncios relevantes para você e seus interesses. Eles também são usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio e ajudam a medir a eficácia das campanhas publicitárias.

• Cookies de Terceiros: Podem ser configurados por terceiros, como provedores de serviços de análise ou publicidade, para coletar informações sobre suas atividades online ao longo do tempo e em diferentes sites.

4. Controle de cookies

Você pode controlar ou recusar o uso de cookies em sua plataforma de navegador a qualquer momento. No entanto, observe que a recusa de cookies pode afetar sua experiência ao usar nossa Plataforma, e algumas partes dela podem não funcionar corretamente.

A maioria dos navegadores permite que você recuse cookies. Abaixo, estão disponíveis links para páginas de suporte dos navegadores mais populares que descrevem como você pode controlar cookies em seus navegadores:

• Gestão de cookies no Chrome

• Gestão de cookies no Firefox

• Gestão de cookies no Internet Explorer

• Gestão de cookies no Safari

• Gestão de cookies no Opera

5. Alterações na Política de Cookies

Reservamo-nos o direito de fazer alterações nesta Política de Cookies a qualquer momento, publicando uma versão revisada em nossa Plataforma. A versão revisada entrará em vigor assim que for publicada. Recomendamos que você verifique esta página periodicamente para ficar atualizado sobre quaisquer mudanças.

6. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Cookies, entre em contato conosco pelo e-mail aerolingoicao@gmail.com.

Data de Vigência: Esta Política de Cookies entra em vigor a partir de [data de vigência] e está sujeita a revisões periódicas.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

CONTRATANTE: pessoa física, cuja qualificação por auto cadastro encontra-se registrada em nosso banco de dados, no qual é identificado por sua conta, da qual constam seu nome de usuário (e-mail), senha pessoal de acesso e outras informações que declara serem verdadeiras e atuais, e/ou a pessoa física que contrate por conta e ordem de pessoa jurídica.

CONTRATADA: AEROLINGO, inscrita no CNPJ 35.421.025/0001-43, pessoa jurídica proprietária e responsável pela marca Aerolingo. Endereço eletrônico aerolingo@gmail.com, pelo qual serão atendidas questões financeiras e de tecnologia da informação.

As partes acima acordam com o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais contratados pelo sítio de internet Aerolingo, pelo qual o CONTRATANTE escolheu o curso desejado, observou as regras, cronograma do curso, datas, modalidade, duração, Política de Privacidade, selecionou a forma de pagamento e concluiu a contratação, estando de acordo com os termos pela funcionalidade “LI E ACEITO OS TERMOS DE USO”.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente instrumento é a prestação de serviço educacional de cursos livres, prestados sob a marca Aerolingo, realizados a distância pela internet, de forma gravada (assíncrona) ou ao vivo (síncrona), ou mista, conforme previsto no programa de ensino de cada curso, contratado por meio da página de internet da Aerolingo, na qual se encontram descritas as características específicas do produto educacional adquirido.

Cláusula 2ª. – A CONTRATADA manterá o conteúdo de aula acessível pelo CONTRATANTE em qualquer dia da semana ou horário, enquanto durar a prestação do serviço, em área privada (mediante login) da página da Aerolingo.

Parágrafo Único – As aulas ao vivo que forem gravadas estarão acessíveis pelo ESTUDANTE em até 48 horas úteis após o término da aula, ressalvadas as restrições de causa tecnológicas.

Cláusula 3ª. – Nas páginas de cada curso estão descritas as características específicas, que são parte integrante deste contrato educacional e que são aceitas pelo CONTRATANTE no ato de pagamento. As características específicas referem-se à carga horária, conteúdo ensinado, disponibilidade do material didático, encerramento do curso e outros assuntos de caráter específico.

DAS VEDAÇÕES

Cláusula 4ª. A sala de aula virtual é de acesso exclusivo do CONTRATANTE matriculado no curso, sendo vedado compartilhar com terceiros o link de acesso às salas de aula, senha pessoal, número de tokens ou qualquer outro recurso de acesso ao ambiente privado de aula ao vivo ou de acesso ao conteúdo educacional estático.

Parágrafo Primeiro – Também é vedado ao ESTUDANTE gravar, copiar aulas, copiar apostilas e slides para compartilhar ou exibir para terceiros, sob risco de configurar violação de Direito Autoral e ao presente contrato.

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA poderá, de forma discricionária, em caso de violação deste contrato, ou de comportamento ofensivo do CONTRATANTE durante as aulas ao vivo ou fora delas, cumprir seu papel moderador, aplicando advertência verbal, bloqueio do acesso, suspensão temporária ou exclusão da conta, não obstante a obrigação de reparação de danos morais e/ou materiais.

DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Cláusula 5ª. Ao término de cada curso, a CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE, por meio digital, certificado de conclusão apenas quando a emissão estiver especificada na página de venda de cada curso, se atendidos critérios de avaliação, frequência e participação previamente definidos, sendo obrigação do CONTRATANTE obter a impressão.

DA INÍCIO DAS AULAS

Cláusula 6ª. As aulas gravadas (assíncronas) têm início imediato pelo acesso do CONTRATANTE à área privada do sítio de internet ou em data especificada em grade de horários. As aulas ao vivo (síncronas) têm início na data divulgada, quando o aluno deverá estar presente na sala virtual, por meio de endereço de acesso à sala de webconferência fornecido pela CONTRATADA até momentos antes de iniciar a aula.

Parágrafo Primeiro – Caso o CONTRATANTE perca a aula ao vivo, nos cursos em que esta é prevista, poderá assisti-la gravada, após a disponibilização na área privada, respeitado o prazo previsto na cláusula segunda, parágrafo único.

Parágrafo Segundo – É prerrogativa do CONTRATANTE decidir não visualizar o conteúdo educacional gravado que assistiu ao vivo, o que não o exime do pagamento do preço deste contrato e do andamento de prazo para acesso, sempre que houver.

DOS DESCONTOS

Cláusula 7ª. Poderá a CONTRATADA, exclusivamente por sua iniciativa, oferecer desconto de 1% a 100%, a um ou mais estudantes do mesmo curso, no momento da contratação, a fim de promover vendas ou acesso a pessoas com necessidade financeira documentada, mediante análise.

DO PAGAMENTO E DO PREÇO

Cláusula 8ª. O CONTRATANTE poderá selecionar a modalidade de pagamento disponível na página de venda do curso desejado, podendo o pagamento ser à vista no boleto ou parcelado no cartão, onde também constará o preço total do produto.

Selecionada a opção BOLETO, o acesso ao conteúdo educacional estará disponível após a liquidação comunicada pelo sistema bancário. Selecionada a opção CARTÃO DE CRÉDITO, o acesso ao conteúdo educacional estará disponível mediante liquidação confirmada pela administradora do cartão.

Cláusula 9ª. Ao optar por qualquer forma de pagamento parcelada, o CONTRATANTE se compromete de efetuar o pagamento integral do curso, mesmo que o vencimento das parcelas aconteça após a conclusão do curso.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA não realiza recebimento de valores fora das condições previstas no site

Cláusula 11ª. As parcelas do cartão deverão ser pagas até o vencimento.

Cláusula 12ª. A ausência do aluno nas aulas não desobriga o pagamento das parcelas mensais a favor da CONTRATADA.

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 13ª. Deixando o CONTRATANTE de efetuar o pagamento da mensalidade dentro do prazo estipulado, a este será imposta multa de 2% sobre o valor da parcela, mais juros de 1% ao mês.

DA RESCISÃO E DO ARREPENDIMENTO DE COMPRA

Cláusula 14ª. Este contrato pode ser rescindido por qualquer das partes, havendo necessidade de aviso à parte contrária por correio eletrônico (e-mail) para fim de registro desta intenção, porém todas as parcelas vencidas devem estar pagas na ocasião.

Parágrafo Primeiro - Ocorrendo o comunicado de rescisão, o CONTRATANTE será desligado da turma ou curso em até 48 horas úteis, pela desabilitação do acesso a todos os recursos do respectivo curso, mantido o perfil ativo caso deseje outras aquisições.

Parágrafo Segundo – No caso de pagamento parcelado por cartão, as parcelas vincendas serão canceladas. Na hipótese de pagamento à vista, sem que todas as aulas síncronas tenham sido aplicadas pela CONTRATADA, caberá devolução de valor proporcional ao CONTRATANTE, que deverá informar conta bancária para devolução do recurso.

Cláusula 15ª. – O CONTRATANTE poderá se arrepender da compra em até 07 (sete) dias corridos após a aquisição, ou enquanto as aulas não tiverem iniciado. No caso de compra por cartão, o estorno do valor já pago será pelo mesmo modo de pagamento; no caso de compra por boleto, deverá informar conta bancária própria para devolução do valor já pago.

Parágrafo único - Devoluções em conta corrente serão efetivadas em até 10 (dez) dias úteis.

DO PRAZO DO CONTRATO

Cláusula 16ª. Este contrato tem início na data de sua assinatura eletrônica por meio da página de internet de venda, existindo até que o curso seja concluído, cancelado ou suspenso os pagamentos, mesmo que as parcelas não tenham sido integralmente recebidas.

DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSISTIR AS AULAS

Cláusula 17ª. É de responsabilidade do CONTRATANTE dispor de recurso tecnológico que o permita assistir aulas gravadas (assíncronas) ou aulas ao vivo (síncronas), seja no que se refere à disponibilidade e velocidade de sua conexão com a internet, seja em relação ao dispositivo (hardware) que usará para assistir as aulas. O CONTRATANTE poderá contar com suporte da CONTRATADA para explicações e testes, mas não para solucionar as restrições tecnológicas de sua responsabilidade.

DA AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO

Cláusula 18ª. O CONTRATANTE compreende que durante a gravação das aulas síncronas sua imagem e/ou voz poderá eventualmente aparecer em evidência ou em cena secundária, em meio ao grupo de alunos, razão pela qual não se opõe à gravação das imagens e sua reprodução posterior em contexto de ensino.

Parágrafo Primeiro – A concordância não autoriza a utilização da imagem, eventualmente capturada durante as aulas, em campanha publicitária ou outro uso fora do contexto de ensino, salvo se pontualmente autorizado.

Parágrafo Segundo – O CONTRATANTE contará, sob seu controle, com recurso que desabilita o funcionamento de sua câmera e microfone.

DO DIREITO DE IMAGEM

Cláusula 19ª – O CONTRATANTE autoriza, em caso de êxito em exame ou concurso, ou de depoimento, publicidade de seu nome e/ou imagem, veiculada pela CONTRATADA, sem qualquer forma de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

Cláusula 20ª – O nome fantasia Aerolingo e logomarca disponível do site da CONTRATADA só podem ser usados publicamente com autorização desta.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 21ª – Fica condicionada a validade deste contrato à matrícula regular do aluno.

Cláusula 22ª – Fica reservado à CONTRATADA o direito de reprogramar e/ou cancelar o início das aulas ou de disciplinas ou módulos específicos já iniciados ou não, bem como substituir professores, por motivo de força maior, fato superveniente, indisponibilidade tecnológica do professor, evento não controlável ou para atender a necessidade de mais participantes, sendo garantida a vaga do aluno que já houver se matriculado no mesmo curso ou a restituição financeira do valor pago, mediante manifestação escrita do aluno.

Cláusula 24ª – Periodicamente o presente contrato poderá sofrer atualizações, as quais estarão acessíveis na página para amplo conhecimento.

Cláusula 25ª – A fim de otimizar os recursos tecnológicos e a seu critério, A CONTRATADA, poderá apagar contas inativas por mais de 12 meses, desde que não haja nenhum certificado pendente de emissão; I – Entende-se por conta inativa aquela que, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia da verificação para trás, não fez acesso ao site; II – A checagem das contas inativas é feita de forma aleatória, não atendendo a nenhuma periodicidade; III - As checagens não obrigarão a CONTRATADA a excluir as contas inativas.

DO FORO

Cláusula 26ª. As partes elegem o foro da comarca de São José dos Campos, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em meio digital.

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